Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa
As Reais Ordens da Casa Real Portuguesa, fazem parte do seu patrimônio histórico, familiar e cultural e estão reconhecidas por sentenças judiciais válidas nos mais de 160 países signatários do acordo de NY 1958 e também pela ONU a favor do actual Grão Mestre S. A.R., D. Rosário XXII Duque de Bragança.
Note que existe uma diferença entre Ordens duma Casa Real Soberana
e falsas ordens que são apenas associações na vigência do direito comercial.
Enquadramento histórico
A Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, ou abreviadamente Ordem de Vila Viçosa ou Ordem de Nossa Senhora da Conceição, foi criada a 06 de Fevereiro de 1818 por Decreto Régio do Rei Dom João VI de Portugal (também Imperador do Brasil, sob o título de Dom João I do Brasil), no dia em que foi aclamado no trono do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves, na cidade do Rio de Janeiro. Mais do que a sua coroação, pretendia celebrar o fim das invasões francesas e agradecer a Nossa Senhora da Conceição a sua intervenção na obtenção da independência de Portugal.
Em 10 de Setembro de 1819 adquiriu os seus Estatutos, através do Alvará em que Dom João criou os graus e insígnias. A sede da Ordem foi fixada em Vila Viçosa, ligada à Real Capela, onde a 8 de Dezembro passaria a decorrer todos os anos a festa da Nossa Senhora da Conceição.
A espiritualidade do povo português enlaça-se com a História, na ligação a Nossa Senhora da Conceição. Começou no berço, quando D. Afonso Henriques celebrou em sua honra um pontifical de acção de graças, aquando da conquista de Lisboa. Mais tarde, D. Nuno Álvares Pereira fundou a Igreja de Nossa Senhora do Castelo em Vila Viçosa, na mesma localização onde se encontra hoje o Santuário, oferecendo-lhe a imagem de Nossa Senhora, que tinha adquirido em Inglaterra. Foi o reconhecimento da intervenção mística da força que permitiu ao povo suportar o cerco de Lisboa em 1384, eleger o Rei Dom João I em 1385 (a 6 de Abril, curiosamente no mesmo dia em que no ano anterior tinha vencido a Batalha de Atoleiros) e obter a vitória final a 15 de Agosto do mesmo ano na Batalha de Aljubarrota, sob o comando de D. Nuno Álvares Pereira; aliás, São Nuno de Santa Maria. A mesma fé inabalável levou o Infante Dom Henrique a edificar a Igreja de Santa Maria de Belém, onde os monges da Real Ordem Militar de Cristo prestavam assistência aos que se envolviam na aventura da navegação portuguesa e que foi posteriormente substituída pelo Mosteiro dos Jerónimos. Sem esquecer Sagres, onde se supõe que tenha sido também D. Henrique a mandar edificar a Igreja de Santa Maria, estrategicamente situada no promontório, de forma a avistar o eixo Atlântico-Mediterrâneo de navegação marítima (actualmente dedicada a Nossa Senhora da Graça).
Padroeira, Rainha e Símbolo da “Terra de Santa Maria”
A Imaculada Conceição da Virgem Maria é tão marcante na tradição espiritual da alma portuguesa, que o Dia da Mãe foi celebrado durante séculos a 8 de Dezembro. É curioso, como até o território se encontra ligado pelo Santuário do Sameiro a norte e o de Vila Viçosa a sul. No entanto, vai mais longe a identificação. Dom João IV foi coroado Rei de Portugal a 15 de Dezembro de 1640, na sequência do movimento da Restauração. Num gesto de profunda devoção e de novo como agradecimento pela independência de Portugal, decide designar Nossa Senhora da Conceição como Padroeira do Reino e coroá-la nas cortes de 1646, como Rainha de Portugal. Desse dia em diante, nenhum outro Rei ou Rainha voltou a usar a coroa portuguesa. Descendente do primeiro Duque de Bragança, Dom Afonso, (filho de Dom João I e da filha única do Santo Condestável), Dom Afonso IV foi o primeiro Rei da sua dinastia e consolidou, desta forma, a estreita associação que vinha de trás, da Casa de Bragança com Nossa Senhora da Conceição.
Na criação da Real Ordem de Vila Viçosa, subjaz a concepção de Portugal como o país mariano por excelência, a “Terra de Santa Maria” e a profunda devoção do povo à Imaculada Conceição. Nela encontrou o amparo e a protecção para os momentos difíceis de perda de soberania e em torno dela se uniu em preces de esperança pela liberdade e independência do Reino. É ela a rosa das cinco pétalas dos Bragança, como cinco são as quinas do escudo de Portugal.
Foi a última Ordem Real a ser criada, a primeira foi a de São Miguel da Ala. O Príncipe dos Anjos foi o primeiro Padroeiro de Portugal e nesta dupla assenta a mais antiga tradição da Cavalaria, onde Nossa Senhora é a mais elevada Dama e São Miguel o ideal do Cavaleiro. Ambos estabelecem o equilíbrio simbólico, entre a independência e a liberdade absoluta de consciência de Nossa Senhora; e a defesa da justiça e o direito à verdade de São Miguel.
Reestruturação para o Tempo Presente
As Ordens de Cavalaria renascem agora, mantendo os princípios originais, embora com uma reformulação actualizada, que acompanha a evolução do tempo e prescinde das regulamentações antigas que se veriquem ultrapassadas. A Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, posiciona-se em claro afastamento da distinção honorífica, o registo de funcionalidade desinteressante que a caracterizou enquanto foi usada de modo fraudulento, por um pretendente ilegítimo à chefia da Casa Real de Bragança. Manteve-se intocada pela República, que não teve forma de se apropriar dela como fez relativamente à maioria das restantes Ordens Reais, por ser pertença da Casa Real de Bragança. Sofreu, no entanto, a gestão apócrifa do ramo da família para sempre banido, que a usou como uma peça de decoração. Em 1985, a Comissão Internacional Permanente dos Estudos das Ordens de Cavalaria, confirmou Dona Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança como Grã-Mestre da Real Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. Do documento em figura abaixo, consta o relatório do Comité Executivo da Comissão Internacional das Ordens de Cavalaria, que retira a chefia a Duarte Pio e a entrega sem reservas a SAR Dona Maria Pia. É seu sucessor SAR Dom Rosário Poidimani de Saxe-Coburgo e Bragança, o actual Grão-Mestre da Ordem.
Missão
Honrando a tradição, a Ordem de Vila Viçosa tem por missão conceber, desenvolver e apoiar projectos que promovam a independência, a autonomia, a liberdade e a soberania. Desde o nível individual ao colectivo, na reaprendizagem da auto-suficiência, como forma de gerar frutos consistentes, que conduzam à independência de Portugal e do Povo Português. Nos momentos certos, surgem os Cavaleiros dispostos a colocar-se ao serviço do seu semelhante, na defesa dos Direitos Universais, que se sobrepõem a todo e qualquer poder temporal, em busca do reencontro com a cultura e a identidade portuguesas.
Graus
A Ordem de Nossa Senhora da Conceição foi outrora exclusiva para nobres. No entanto, a verdadeira nobreza vem do coração e transcende as classes sociais. Como Escudeiros da Ordem, serão aceites aqueles que demonstrarem pureza de coração e uma vontade inabalável de abraçar a nobre missão a que a Ordem se propõe. Entre
os Escudeiros, serão escolhidos os que, tendo já serviço prestado, revelarem possuir a determinação, a capacidade e o empenho necessários para serem formados no conhecimento relevante e armados Cavaleiros. Organizam-se os graus da forma que se segue:
-
Escudeiro
-
Cavaleiro
-
Comendador
-
Grã-Cruz
-
Grã-Cruz Real (Exclusiva do Grão-Mestre, o Chefe da Casa Real de Bragança.)
Insígnia
A insígnia é atribuída a todos os graus, com variações para cada um deles. Foi desenhada em 1818 por Jean-Baptiste Debret e consiste num medalhão com uma estrela coroada, em cujo centro se inscrevem as letras AM, rodeadas por um círculo onde se lê a inscrição “Padroeira do Reino”. Tem a banda com uma barra central larga azul clara e duas barras estreitas laterais brancas.
Manto
O manto branco debruado a azul, leva a insígnia da Ordem bordada do lado esquerdo. É usado a partir da atribuição do grau de Cavalaria e do momento em que é feito o juramento. Não se lhe sobrepõe nenhum outro, pelo que pode usar-se a insígnia sobre o manto de outra Ordem, no caso de se pertencer a mais do que uma.
Liberdade de Consciência
A Ordem de Vila Viçosa é independente de todos os poderes, do político ao eclesiástico. É uma Ordem laica e não obriga a culto religioso, na salvaguarda da absoluta liberdade de consciência.